
Os filósofos iluministas, como
Jean Jacques Rousseau,
já defendiam que os agentes públicos devem trabalhar diante dos olhos
atentos do cidadão como uma forma de manter a transparência em seus
atos. O que esses pensadores não imaginavam é que a Internet
revolucionaria o controle social, permitindo acesso rápido às
informações dos órgãos governamentais. Seguindo essa tendência, em
2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por meio da
Resolução 102, que todos os tribunais, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o
próprio CNJ
publicassem suas informações administrativas na internet. No último
levantamento da Secretaria de Controle Interno (SCI), do CNJ, realizado
no início deste mês, de 83 tribunais do país, 79 deles tinham criado
as suas áreas de transparência com todas as informações definidas pela
Resolução 102. No momento, o cidadão pode obter dados de 22 Tribunais
de Justiça, de todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs),
Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e Tribunais Regionais Federais
(TRFs).