A presidenta Dilma Rousseff
sancionou na quinta-feira (15), a lei que proíbe o fumo em locais
fechados em todo o País. De acordo com a publicação, "é proibido o uso
de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto
fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado,
privado ou público. Considera-se recinto coletivo o local fechado, de
acesso público, destinado a permanente utilização simultânea por várias
pessoas." A mudança na legislação foi publicada nesta quinta-feira no
Diário Oficial da União. A medida proíbe o uso de cigarros em ambientes
fechados, os chamados “fumódromos”. Essas medidas, porém, ainda precisam
ser regulamentadas pelo governo para entrar em vigor. O texto
aprovado ainda torna obrigatório o aumento de avisos sobre os malefícios
do fumo, que deverão aparecer em 30% da área frontal do maço de
cigarros, partir de 1º de janeiro de 2016. Ainda fica vedada, em todo o
território nacional, a propaganda comercial desses produtos, com exceção
apenas da exposição dos produtos nos locais de vendas, desde que
acompanhada das cláusulas de advertência e tabela de preços, que deve
incluir o preço mínimo de venda no varejo de cigarros classificados no
código.(iG)